Trocas e Devoluções
Prazo de Devolução
O cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda para proceder à devolução ou troca dos artigos, desde que estes se encontrem em perfeitas condições, sem sinais de uso e na embalagem original.
Este direito está consagrado no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial.
Exclusões
Não é possível devolver ou trocar:
I. Peças personalizadas ( artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014);
II. Brincos, por motivos de higiene e segurança (artigo 17.º, alínea e), do mesmo diploma);
III. Artigos que não se encontrem em perfeitas condições.
Procedimento de Troca ou Devolução
Para solicitar uma devolução ou troca, o cliente deverá contactar a Hérida através do e-mail heridabusiness@gmail.com, indicando:
I. Número da encomenda;
II. Nome completo;
III. Motivo da devolução/troca;
IV. Fotografias do artigo (se aplicável).
Após análise, o cliente receberá as instruções para envio do artigo.
Custos de Envio
I. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em casos de defeito de fabrico ou erro no envio, em que a Hérida assume a totalidade das despesas.
II. No caso de trocas, os custos de reexpedição do novo artigo serão comunicados previamente ao cliente.
Conforme previsto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor suporta os custos diretos da devolução, exceto se o vendedor acordar em assumi-los.
Reembolso
I. O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo de 14 dias úteis após a receção e verificação do artigo.
II. Em caso de redução de preço ou devolução parcial, apenas o valor correspondente ao(s) artigo(s) devolvido(s) será reembolsado.
De acordo com o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o reembolso deve ser realizado no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da decisão de resolução, podendo ser retido até à receção dos bens devolvidos.
Garantia
Todas as peças Hérida estão abrangidas por uma garantia legal de 2 anos, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/771 relativa a contratos de compra e venda de bens.
Durante este período, caso se verifique um defeito de fabrico ou de conformidade, o cliente tem direito a solicitar a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato (artigos 15.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 84/2021).
O cliente deve comunicar o defeito à Hérida no prazo máximo de 2 meses após a sua deteção (artigo 23.º, n.º 2 do mesmo diploma), através do e-mail heridabusiness@gmail.com, apresentando comprovativo de compra e, sempre que possível, fotografias que ilustrem o defeito.
A garantia não cobre danos resultantes de uso indevido, desgaste natural, contacto com químicos, perfumes, água ou situações em que não tenham sido seguidas as recomendações da secção Cuidados com as Peças.